A proteção ambiental é uma questão humanitária. Conciliar desenvolvimento urbano com preservação de áreas verdes é um desafio, mas não é impossível. São Bernardo do Campo tem uma responsabilidade aumentada devido às áreas de mata atlântica e à represa Billings. É possível proteger mananciais e matas conciliando com o processo de urbanização, criando uma relação entre as áreas preservadas e a vida na cidade.

Ações:

• Impulsionar a criação do Plano Municipal de Habitação (PMH), que englobe o levantamento das necessidades habitacionais, a identificação das áreas potenciais para construção que resulte em um relatório de Terrenos Públicos viáveis para construção, priorizando-os no PMH e proibindo a venda desses terrenos, assegurando a participação popular no processo.
• Estruturar um Projeto de Lei (PL) que oriente sobre a criação de Rede de Parques Públicos de Proteção aos Mananciais e Remanescentes de Mata Atlântica para proteger esses mananciais e matas, integrando-os ao cotidiano da população por meio de esporte e lazer, formando uma infraestrutura verde regional. Medidas de prevenção a desastres devem ser acompanhadas de responsabilidade social para evitar que os mais vulneráveis sejam prejudicados, seja pela perda de casas ou remoções disfarçadas. Assim, a proposta da Rede de Parques Públicos é alinhada ao Plano Municipal de Habitação.
• Propor e estruturar a construção coletiva dos Planos Populares de Desenvolvimento dos Bairros, fortalecendo o protagonismo popular na identificação de demandas e propostas de melhoria da qualidade de vida, de acordo com a realidade de cada território. Os planos devem abordar mobilidade local, espaços públicos, equipamentos públicos, segurança, meio ambiente, habitação e infraestruturas locais.
• Impulsionar a alteração de nomes de bairros e vilas, a exemplo da Vila Mussolini, e de quaisquer monumentos ou vias públicas que homenageiam figuras ligadas à ideologias ditatoriais ou criminosas.
• Exigir e monitorar as ações da Defesa Civil Municipal relativas ao plano preventivo de desastres ambientais nos períodos críticos de ocorrência de deslizamentos, inundações, assoreamentos, entre outros.
• Propor ampliação da verba pública destinada à prevenção de desastres ambientais, a partir de estudos sobre as características do município e riscos identificados.
• Propor, nos equipamentos e espaços públicos, ações populares de conscientização e preservação ambiental com vistas a envolver munícipes nas ações de preservação e proteção ambiental.

A participação do povo na política não deve se restringir apenas ao voto! Para trazer para perto a população, que é quem realmente conhece e sabe de suas necessidades, é preciso ampliar os instrumentos de participação popular na política de São Bernardo do Campo, e os conselhos populares são exemplos de participação ativa no cotidiano da vida política.

Ações:

• Fomentar a criação de Conselhos Populares Participativos para que o controle social do investimento público seja efetivo.
• Promover a cidadania crítica por meio de ações de educação para a cidadania com vistas a simplificar, debater e disseminar o contexto sócio-político-legislativo e formar a população para ampliar a participação social nos espaços políticos democráticos.
• Criar canais digitais de participação social para estabelecer diálogo direto com toda população são-bernardense.
• Retomar a prática do Orçamento Participativo regional, envolvendo a população na priorização e direcionamento das verbas públicas.
• Continuar com a escuta atenta da população por meio do “Escuta Dalécio” para manter a aproximação com munícipes e promover o elo entre população e poder público local.

O direito à cidade está diretamente vinculado à mobilidade urbana. São Bernardo do Campo é uma das cidades mais ricas de toda São Paulo e, contraditoriamente, tem a passagem mais cara do Estado. Vamos seguir o exemplo da nossa vizinha São Caetano do Sul, que implantou o passe livre pleno em 2023, também podemos ampliar as ciclovias e ciclofaixas e permitir acesso da periferia ao centro urbano.

Ações:

• Impulsionar a adoção da Tarifa Zero que garanta a circulação das pessoas pela cidade e possibilite o acesso a serviços e espaços de esporte e lazer.
• Propor ao poder público local a conexão, expansão e descentralização da rede de ciclovias e ciclofaixas, conectando os bairros mais distantes ao centro da cidade.
• Exigir a reativação das linhas de ônibus que atendiam bairros periféricos em direção ao centro urbano e foram canceladas, significando na segregação urbana.

O acesso ao serviço de saúde pública é um direito universal garantido em nossa constituição, mas mesmo assim a violação desse direito ocorre repetidamente na nossa cidade. Mulheres sofrem violência obstétrica, crianças com condições de desenvolvimento neurológicas diversas não recebem atendimento de qualidade, pessoas sem acesso a medição básica. Além disso, a prestação de contas não é realizada de forma objetiva e transparente. É preciso democratizar o acesso à saúde pública e nós vamos lutar por isso.

Ações:

• Criar um Projeto de Lei (PL) que apresente diretrizes para obrigatoriedade de contratação de obstetrizes e doulas no Hospital da Mulher de São Bernardo do Campo, garantindo assistência de qualidade à mulher.
• Exigir a contratação de neuropediatras para atendimento especializado de crianças, respeitando suas características de desenvolvimento, social e neurológica.
• Exigir ações de ampliação da equipe de profissionais nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) reduzindo os longos prazos para realização de consultas e exames.
  Fiscalizar a distribuição dos remédios nas UBS e postos de saúde.
• Exigir e acompanhar a prestação de contas do sistema público de saúde são-bernardense

Nós entendemos que atividades culturais são essenciais para a coesão social e o desenvolvimento pessoal e comunitário. São Bernardo precisa descentralizar os investimentos culturais e promover apoio financeiro a artistas locais e periféricos, fortalecendo e ampliando a capilaridade cultural de associações e grupos culturais localizados nos bairros mais distantes do centro urbano, a exemplo do Programa VAI (Programa de Valorização de Iniciativas de Cultura) adotado na nossa vizinha São Paulo.

Ações:

• Exigir a criação de editais de cultura direcionados a manifestações culturais locais, que representem a diversidade populacional.
• Apoiar o Fundo Municipal de Cultura solicitando que parte das arrecadações advindas da locação dos espaços culturais da cidade pela iniciativa privada seja a ele destinado.
• Protocolar proposta de ampliação de ações culturais realizadas no Pavilhão Vera Cruz.
• Estruturar um Projeto de Lei (PL) que institui a Semana da Cultura Periférica em São Bernardo do Campo.
• Promover batalhas culturais para ampliação das ações culturais e apropriação e uso dos espaços públicos.

Educação é a base para a construção de pessoas políticas, críticas que cobram do poder público seus direitos garantidos, resultando numa sociedade mais justa e igualitária. Em São Bernardo precisamos que as escolas sejam abertas para a comunidade, que promova ações coletivas e ofereça acesso à educação para nosso povo jovem e adulto que não terminou os estudos. Além disso, o município precisa garantir vagas nas creches para famílias que precisam desse serviço. São essas as nossas lutas na educação, o acesso universal a esse direito básico.

Ações:

• Demandar a ampliação do Programa Escola de Portas Abertas (EPA) para que as unidades escolares sejam palco da apropriação popular por meio de ações de educação, cultura, esporte, lazer, saúde e geração de renda.
• Propor meios de melhorar a busca ativa e a divulgação da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
• Lutar para ampliação das vagas oferecidas nas creches municipais.
• Fiscalizar a atuação da Secretaria Municipal de Educação na aplicabilidade e monitoramento do ensino da cultura afro nas escolas municipais de São Bernardo do Campo.

A luta antirracista é diária e universal. Em São Bernardo do Campo inúmeros casos de racismo são vivenciados cotidianamente, seja pela ausência de políticas públicas que promovam a igualdade, pela atuação truculenta da guarda municipal, ou até pelo fechamento e ameaça de extinção de iniciativas e projetos culturais, de resistência e de fortalecimento da população negra. Nós não admitimos isso! E vamos lutar contra essa prática e atuar em prol de ações antirracistas. Exigimos uma cidade antirracista e verdadeiramente democrática.

Ações:

• Defender a criação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial com autonomia para promover e ampliar ações afirmativas da cultura negra.
• Exigir o cumprimento da Lei nº 10.639/2003 que institui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”.
• Promover um Festival da Cultura Afro-Brasileira no dia 20 de novembro como símbolo de memória e resistência.
• Monitorar a atuação da Guarda Civil Municipal (GCM) para coibir a violência contra a população negra na cidade.

Entendemos que todas as pessoas têm direito a uma vida digna, com acesso aos serviços que garantam melhor qualidade de vida e auxiliem na prevenção de doenças que acometem, principalmente, as pessoas mais velhas. É por isso que na nossa gestão vamos fortalecer o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoa Idosa (CMPDI).

Ações:

• Fortalecer o CMPDI quanto ao seu papel de fiscalizador e direcionador dos recursos do para que o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de São Bernardo do Campo.
• Apoiar o CMPDI na fiscalização das ações do Centro Dia do Idoso em relação às condições do local para atendimento da população idosa, qualidade dos serviços oferecidos e aderência às demandas das pessoas idosas.

Nós somente poderemos nos apropriar da cidade, dos espaços públicos, se nos sentirmos seguros para circular livremente por ela. Saber quais locais deixam o povo inseguro é fundamental para pensar em políticas de segurança pública, por isso, mapear esses locais é um primeiro passo a ser dado em direção a uma cidade de livre circulação.

Ações:

• Estimular a elaboração de um mapa colaborativo dos pontos de insegurança na cidade de São Bernardo para subsidiar a atualização e proposição de políticas de segurança pública.
• Identificar pontos que podem tornar-se mais seguros por meio de ações do poder públicos, tais como trajetos sem iluminação ou com serviço oferecido parcialmente.
• Apoiar a luta dos GCMs por reconhecimento, respeito e acesso a condições dignas de trabalho.

Nos últimos meses percebemos como a mulher sofre na nossa cidade: são violentadas no serviço de saúde pública com inúmeros casos de violência obstétrica, alguns resultando, inclusive, em morte das pessoas gestantes e de seus bebês. Elas foram constrangidas e negligenciadas quando suas crianças autistas foram agredidas nas unidades escolares. As mulheres são bernardense não podem sofrer tantas violações de direito. Por isso, vamos apoiar toda a luta das mulheres da cidade.

Ações:

• Estruturar um Projeto de Lei (PL) que institui a Semana “Cuidando de quem Cuida” para promover, incentivar e fortalecer rede(s) de apoio para as mães, abordar temas sobre saúde mental, o papel da mulher e a desigualdade de gênero na sociedade, oferecer atividades de cultura e lazer, debater e oferecer alternativas para a autonomia feminina em todos os âmbitos, entre outras ações pertinentes.
• Estruturar Projeto de Lei que estabeleça cotas para mães solo nos concursos públicos municipais, contribuindo para a geração de renda para mulheres deste segmento.
• Lutar para que a Delegacia de Mulher contemple oficiais femininas em sua equipe de atendimento às vítimas de violência, garantindo um serviço humanizado para essas mulheres.
• Fiscalizar a construção da Casa da Mulher de São Bernardo garantindo a entrega desse equipamento no prazo divulgado.
  Acompanhar as ações do Centro de Referência e Atendimento à Mulher para garantir que esse equipamento ofereça serviço de qualidade e estruturante para melhorar a qualidade de vida da mulher.
• Acompanhar os resultados e indicadores do Programa Tem Saída, que emprega mulheres vítimas de violência, a fim de garantir que a política pública seja implantada de forma efetiva e com ações estruturantes para que a mulher alcance sua autonomia financeira.
• Lutar pela expansão das Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) em São Bernardo, focando também nas regiões periféricas da cidade para que todas as mulheres tenham, de maneira igualitária, acesso a espaços que garantam a segurança feminina no município.